AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (PLATAFORMA DO RESÍDUO)

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<h1 style="font-size: 20px;">AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (PLATAFORMA DO RESÍDUO)</h1>

<p>A empresa BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.106.398/0001-67, com endereço à Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, loja 26, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59082-095, Brasil, tem como compromisso o respeito pela privacidade dos seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. </p>

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA é a titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à Plataforma do Resíduo.</p>

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. </p>

<p>Nesse sentido, o presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossa plataforma e de que forma esses dados são tratados.</p>

<p>Este documento é parte integrante do <a href="/paginas/termos_de_uso">Termo de Uso</a>, que contém informações sobre o uso, isenções e limitações de responsabilidade com relação à utilização da Plataforma do Resíduo da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA.</p>

<p>Este Aviso foi redigido de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Produtos e Serviços ofertados.</p>

<p>O aceite deste Aviso será considerado formalizado no momento do aceite do contrato com a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA, e tão logo serão inseridas e cadastradas as suas informações para o uso de produtos e serviços da nossa Plataforma do Resíduo mesmo que de forma gratuita. </p>

<p>Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.</p>

<p>Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o procedimento de cadastro e uso dos Produtos e Serviços fornecidos ou prestados pela BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA. Todavia, pedimos a gentileza de informar à BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão deste Aviso.</p>

<p>Qualquer dúvida em relação ao presente Aviso poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico contato@brferramentasdegestao.com.br, indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”.</p>

    1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

<p>Cadastro do usuário com uma conta/perfil para acesso à plataforma: nesse momento são coletados dados de identificação do titular de dados por terceiro (empresa cliente), como nome, sobrenome, CPF, imagem, e-mail particular, endereço, profissão, número de telefone comercial, email corporativo, área logada (usuário e senha, ou certificado digital), fornecidos pelas empresas controladoras, para viabilizar o acesso dos usuários cadastrados à Plataforma do Resíduo.</p>

<p>Atividades de Marketing - Periodicamente, e quando autorizado por você, coletamos os seus dados para permitir-nos desenvolver e comercializar outros produtos e serviços e lhe enviar comunicações que consideramos ser do seu interesse. Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados para esta finalidade e cancelar a recepção de materiais de marketing da nossa parte.</p>

<p>Informações de navegação na plataforma – Quando você acessa nossa plataforma, poderá ser instalado um ‘cookie’ (arquivo de informação) no disco rígido do seu computador e que registra a sua navegação no nosso site para que, quando volta a visitar esse site, possamos apresentar opções personalizadas com base nas informações armazenadas sobre a(s) sua(s) última(s) visita(s). Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, quantidade e duração da visita, páginas visitadas. Também podemos usar cookies para analisar o tráfego, desempenho do site e para fins publicitários e de marketing. </p>

<p>Histórico de contato – A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA pode armazenar informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, como interações pessoais, via telefone ou via e-mail para fins de registro e eventual exercício legal de direito para processos administrativos ou judiciais.</p>


    2. PARA QUE USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

<p>Todos os dados coletados são utilizados para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, tendo a sua privacidade respeitada. Por isso, todos os dados e informações sobre você serão tratadas como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar nossos serviços e produtos de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Dessa forma, poderemos personalizar o serviço ou produto para adequá-los, cada vez mais, às suas preferências e interesses. Ademais, seus dados também poderão ser utilizados para criarmos e oferecermos novos serviços, produtos e funcionalidades.</p>

<p>O eventual uso de dados para finalidades não previstas nesta Políticas se dará de maneira excepcional e será sempre relacionado exclusivamente à prestação do serviço, mediante autorização que solicitaremos a você previamente.</p>

<p>Além das hipóteses citadas nesta Política, seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:</p>

<table width="100%" border="1" cellpadding="5" cellspacing="0" style="margin-bottom: 20px;">
    <thead>
        <tr>
            <th>ORIGEM</th>
            <th>CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS </th>
            <th>FINALIDADE DA COLETA</th>
            <th>BASE LEGAL</th>
        </tr>
    </thead>
    <tr>
        <td rowspan="5">
            Cadastro da plataforma
        </td>
        <td rowspan="5">
            Dados cadastrais (nome, sobrenome, CPF, imagem, e-mail particular, endereço, profissão, número de telefone comercial, email corporativo), informados pela empresa cliente da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA sobre clientes (pessoas físicas) e colaboradores.

            Área logada (usuário e senha, ou certificado digital).
        </td>
        <td>
            Acesso à Plataforma do Resíduo
        </td>
        <td>
            Execução do contrato
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Marketing: informar produtos e serviços referentes à Plataforma do Resíduo
        </td>
        <td>
            Consentimento, podendo ser solicitado o descadastro
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Atendimento ao cliente
        </td>
        <td>
            Execução de contrato
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Criar login de acesso (usuário e senha) para confirmar a autenticidade do usuário
        </td>
        <td>
            Execução de contrato e Prevenção contra fraudes 
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Correção de dados cadastrais
        </td>
        <td>
            Prevenção contra fraudes
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Informações adicionais coletadas e fornecidas pela empresa cliente (controladora)
        </td>
        <td>
            Informações adicionais coletadas pela empresa cliente da Plataforma do Resíduo (controladora de dados) a respeito dos seus clientes finais (titulares de dados), funcionando a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA como operadora de dados
        </td>
        <td>
            Armazenamento de dados coletados pela empresa controladora de dados sobre seus clientes (titulares de dados)
        </td>
        <td>
            Execução de contrato
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td rowspan="4">
            Navegação na plataforma
        </td>
        <td rowspan="4">
            Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e página visitada.
            <br/>
            Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora, navegador, tipo e velocidade da conexão
        </td>
        <td>
            Funcionamento da plataforma: ativar funcionalidades essenciais ao uso da plataforma, além de facilitar o suporte técnico e a melhoria de navegabilidade.
        </td>
        <td>
            Legítimo interesse
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Analytics: entender o comportamento de navegação e como o site está sendo usado para melhorar a experiência do cliente e prevenir fraudes.
        </td>
        <td>
            Legítimo interesse.
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Cumprir a obrigação legal de manter por 6 (seis) meses os registros de conexão e de acesso, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
        </td>
        <td>
            Cumprimento de obrigação legal
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Marketing: direcionamento de conteúdo e publicidade, conforme perfil e preferências do usuário
        </td>
        <td>
            Legítimo Interesse.
        </td>
    </tr>
</table>


    3. SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

<p>Sem prejuízo do item 4 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específica para tanto. </p>

<p>Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Exceto se de outra forma for previsto em Lei, nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente sem a sua prévia e expressa autorização.</p>

<p>Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com o presente Aviso. A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais. </p>

<p>Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.</p>

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA manterá os seus dados pessoais e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por Lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA, nos termos da Lei.</p>


    4. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA poderá compartilhar os seus dados pessoais com parceiros ou terceiros, nas seguintes situações:</p>

    <ul>
            <li>Nas hipóteses em que o titular de dados consentir com a transferência, de forma livre e inequívoca;</li>
            <li>Quando necessário para a execução de um contrato;</li>
            <li>Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;</li>
            <li>Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;</li>
            <li>Quando for necessário para atender interesses legítimos do titular de dados ou da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA.</li>
    </ul>

<p>Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. </p>

<p>Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade e não somos os responsáveis pelas práticas de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses terceiros.</p>

<p>Além disso, por motivos de ordem técnica e operacional, as informações do usuário, informações da nossa plataforma e informações do dispositivo de acesso poderão ser armazenadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por terceiros (Prestadores de Serviços), localizados ou sediados no Brasil, neste caso, pelo Servidores LocalWeb1.</p>

<p>Os referidos prestadores de serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus dados e informações, coerentes com o disposto na presente Política, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão de sua localização.</p>

<p>Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.</p>


    5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

<p>Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.</p>

<p>As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.</p>

<p>Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.</p>

<p>Importante destacar que a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais em ambientes em que não possui acesso ou controle, portanto, dos dados pessoais, a responsabilidade não será nossa.</p>

<p>Você declara-se ciente de que não poderá compartilhar as suas Credenciais de Acesso com terceiros. Caso isso ocorra, Você reconhece que será o único responsável pelo eventual uso indevido ou desvio, bem como por eventual uso ilegal e/ou não autorizado de suas Credenciais de Acesso como consequência de tal fato, inclusive nas hipóteses de culpa e/ou dolo, isentando desde já a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA de qualquer responsabilidade.</p>

<p>Em caso de suspeita de comprometimento do sigilo e confidencialidade das suas Credenciais de Acesso, Você deverá informar a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA por meio dos nossos canais oficiais de comunicação (email: contato@brferramentasdegestao.com.br, telefone: (84) 99488-5290. Adicionalmente, é recomendável que Você realize a troca de sua senha.</p>


    6. SEUS DIREITOS

<p>Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:</p>
    I. confirmação da existência de tratamento;<br/>
    II. acesso aos dados;<br/>
    III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<br/>
    IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos <br/>
    V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;     <br/>
    VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;<br/>
    VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<br/>
    VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;<br/>
    IX. revogação do consentimento; e<br/>
    X. revisão de decisões automatizadas

<p>Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: contato@brferramentasdegestao.com.br, indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:</p>

    <ul>
        <li>Nome completo, endereço de e-mail cadastrado na Plataforma do Resíduo e o seu usuário e, se for o caso, a identificação do representante legal;</li>
        <li>Direito que deseja exercer;</li>
        <li>Data do pedido e assinatura do titular;</li>
        <li>Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.</li>
    </ul>

<p>Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.</p>

<p>Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.</p>



    7. ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

<p>Os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto perdurar a relação profissional. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa. </p>

<p>Após ter se encerrado a finalidade do tratamento dos dados pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.</p>

<p>Você pode optar por não receber mais e-mails da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para solicitar o cancelamento do seu cadastro, que estará disponível nas últimas linhas dos e-mails. </p>

<p>Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista de contatos, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou mesmo aqueles que, por obrigação legal ou regulatória, a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA necessita enviar a seus usuários.</p>

<p>Para maiores informações acerca do prazo de retenção dos dados pessoais, bem como, informações sobre as medidas de segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em contato através do contato@brferramentasdegestao.com.br.</p>


    8. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

<p>Esse Aviso pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública o novo Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.</p>

<p>Este Aviso foi modificado pela última vez em 22 de fevereiro de 2022.</p>


    9. RECLAMAÇÕES 

<p>Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.</p>

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA. respeita a sua privacidade. Quando se conectam a nós, queremos que os usuários das nossas soluções saibam que seus dados pessoais estão em segurança.</p>

<p>Se ainda assim ficar alguma dúvida, entre em contato.</p>

</div>
ORIGEM	CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS	FINALIDADE DA COLETA	BASE LEGAL
Cadastro da plataforma	Dados cadastrais (nome, sobrenome, CPF, imagem, e-mail particular, endereço, profissão, número de telefone comercial, email corporativo), informados pela empresa cliente da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA sobre clientes (pessoas físicas) e colaboradores. Área logada (usuário e senha, ou certificado digital).	Acesso à Plataforma do Resíduo	Execução do contrato
		Marketing: informar produtos e serviços referentes à Plataforma do Resíduo	Consentimento, podendo ser solicitado o descadastro
		Atendimento ao cliente	Execução de contrato
		Criar login de acesso (usuário e senha) para confirmar a autenticidade do usuário	Execução de contrato e Prevenção contra fraudes
		Correção de dados cadastrais	Prevenção contra fraudes
Informações adicionais coletadas e fornecidas pela empresa cliente (controladora)	Informações adicionais coletadas pela empresa cliente da Plataforma do Resíduo (controladora de dados) a respeito dos seus clientes finais (titulares de dados), funcionando a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA como operadora de dados	Armazenamento de dados coletados pela empresa controladora de dados sobre seus clientes (titulares de dados)	Execução de contrato
Navegação na plataforma	Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e página visitada. Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora, navegador, tipo e velocidade da conexão	Funcionamento da plataforma: ativar funcionalidades essenciais ao uso da plataforma, além de facilitar o suporte técnico e a melhoria de navegabilidade.	Legítimo interesse
		Analytics: entender o comportamento de navegação e como o site está sendo usado para melhorar a experiência do cliente e prevenir fraudes.	Legítimo interesse.
		Cumprir a obrigação legal de manter por 6 (seis) meses os registros de conexão e de acesso, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.	Cumprimento de obrigação legal
		Marketing: direcionamento de conteúdo e publicidade, conforme perfil e preferências do usuário	Legítimo Interesse.