TERMO DE USO DA PLATAFORMA DO RESÍDUO

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<h1 style="font-size: 20px;">TERMO DE USO DA PLATAFORMA DO RESÍDUO</h1>

<p>Muito obrigado por visitar, acessar e utilizar o nosso aplicativo, a Plataforma do Resíduo. Os serviços e/ou produtos disponíveis são oferecidos pela pessoa jurídica BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.106.398/0001-67, com endereço à Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, loja 26, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59082-095. A referida empresa é titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à Plataforma do Resíduo.</p>

<p>Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como finalidade principal regular as condições gerais de acesso e utilização da nossa Plataforma do Resíduo pelos seus Usuários (“Você” ou “Titulares dos Dados”), em especial, seus recursos, funcionalidades e serviços oferecidos (os “Serviços”). Estes Termos são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que utilize nossa Plataforma do Resíduo.</p>

<p>O aceite destes Termos será considerado formalizado e validado no momento em que Você (Usuário) acessar a nossa plataforma. Isso indicará que Você está ciente e em total acordo com o presente termos de uso e a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.</p>

<p>Caso não concorde com estes Termos, por favor, não continue a utilizar a nossa plataforma. Todavia, pedimos a gentileza de informar a sobre sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a futura revisão destes Termos.</p>
	
<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA informa que adota todas as medidas de salvaguarda adequadas e consistentes, dentro das melhores práticas e soluções existentes, em conformidade com a legislação aplicável.</p>

<p>Neste Termo de Uso, o Usuário encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou seja, necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.</p>

<p>Estes Termos são baseados no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados da BR FERRAMENTAS DE GESTAO, direcionado ao uso da Plataforma do Resíduo, publicada em 11.02.2022 a qual incorpora os requisitos expostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.</p>

    1. DEFINIÇÕES LEGAIS

<p>Para efeitos dos presentes Termos, os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:</p>

<ul>
    <li>Plataforma do Resíduo: é um gerenciador de tarefas e projetos para empresas, que tem por finalidade a gestão de resíduos sólidos de forma fácil, segura, atualizada e produtiva, reunindo e organizando a comunicação e o fluxo de trabalho da gestão desse resíduo em toda a cadeia produtiva, otimizando custos e resultados;</li>
    <li>Usuários: são as pessoas físicas ou empresas, incluindo seus clientes, funcionários ou colaboradores, que se cadastraram para utilizar a Plataforma, por meio da inserção de seus dados cadastrais e da aceitação destes Termos; </li>
    <li>Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; </li>
    <li>Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; </li>
    <li>Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; </li>
    <li>Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; </li>
    <li>Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; </li>
    <li>Sistema de Pagamento: sistema que poderá ser utilizado pela Plataforma do Resíduo em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permitem o pagamento de produtos e serviços relacionados à Plataforma do Resíduo.</li>
</ul>


    2. SOBRE A PLATAFORMA DO RESÍDUO

<p>Sem prejuízo do demais disposto nestes Termos, a Plataforma do Resíduo, desenvolvido pela BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA, consiste em uma ferramenta para gestão de resíduos sólidos para empresas, o qual permite o planejamento, acompanhamento e comunicação entre os usuários, com precisão e acompanhamento em tempo real dos cumprimentos legais e prazos, seja da equipe interna do Contratante da plataforma ou de seus clientes ou parceiros econômicos. </p>

<p>A Plataforma do Resíduo oferece planos de contratação diferentes, cujas características (como preço, número de usuários, espaço em disco e outras) variam de acordo com as necessidades do Usuário, sendo tais informações apresentadas diretamente ao cliente pelo departamento comercial da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA.</p>

<p>Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma do Resíduo pela BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA a qualquer momento, sem aviso prévio. </p>

<p>Serão oferecidos vídeos na Plataforma, bem como suporte aos Usuários em horário comercial (das 8hs às 18hs), por meio do e-mail (suporte@brferramentasdegestao.com.br), suporte online na plataforma e por meio dos telefones oficiais de contato divulgados no Site. </p>

<p>Após você (Usuário) aceitar estes Termos, a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA concede ao Usuário automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma.</p>


    3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DA PLATAFORMA

        <p>3.1. CADASTRO </p>

<p>Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá fornecer certas informações:</p>

    <ul>
        <li>Em caso de pessoa jurídica: nome da empresa, CNPJ, razão social, endereço, telefone, logo, nome completo do representante legal, cargo que ocupa, email. Nesse caso, as informações de cadastro do Usuário deverão ser prestadas por representante legal devidamente investido de poderes para tal finalidade.</li>

        <li>Em caso de pessoa física (cadastrada de forma autônoma pela empresa cliente da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA): nome completo, CPF, imagem, e-mail particular, endereço, profissão, setor da empresa, número de telefone comercial, email corporativo, área logada (usuário e senha). Nesse caso, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma.</li>
    </ul>

<p>O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA.</p>

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.</p>

<p>O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma do Resíduo, sendo que a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.</p>

        3.2. ACESSO

<p>O acesso à Plataforma pode ser feito por meio do navegador de internet, através de um link seguro SSL, utilizando as últimas versões dos principais navegadores. </p>

<p>O bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades depende das características tecnológicas dos aparelhos, do tipo de plano contratado, da conexão dos Usuários com a internet e do conhecimento e capacidade técnica dos Usuários.</p>

<p>Ao criar uma conta e fazer uso dos serviços da Plataforma do Resíduo o Usuário entende e concorda que se trata de um aplicativo online e, portanto, tanto seu uso no navegador do computador quanto no aplicativo mobile para smartphones depende de sinal de internet para seu correto funcionamento. </p>

        3.3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

<p>Ao usar a Plataforma do Resíduo, o Usuário deve obedecer a todas as normativas do direito brasileiro aplicáveis. </p>

<p>Se o Usuário estiver utilizando a Plataforma do Resíduo a partir de outro país é da sua responsabilidade obedecer às leis relevantes deste país também.</p>

<p>Em particular, o Usuário não pode inserir e/ ou disseminar dados ilegais ou dados que infrinjam direitos autorais e quaisquer outros direitos de terceiros. Tais dados incluem, mas não estão limitados a: texto, imagens, gráficos ou links. </p>

<p>O Usuário é o único responsável pelos dados e pelo conteúdo que insere no serviço. Nós não examinamos se o conteúdo registrado na Plataforma do Resíduo é apropriado ou livre de vírus, nem se é tecnicamente possível examiná-lo em busca de vírus.</p>

        3.4. REMOÇÃO DE CONTEÚDO

<p>Se tivermos razões concretas para acreditar que qualquer conteúdo do Usuário (1) viola estes termos ou as políticas pertinentes, (2) viola a legislação aplicável ou (3) pode prejudicar outros usuários, terceiros ou a BR FERRAMENTAS DE GESTÃO LTDA, reservamo-nos o direito de retirar parte ou a totalidade desse conteúdo de acordo com a legislação aplicável. </p>

<p>Essa remoção de conteúdo impróprio pode se dar a partir de identificação da própria BR FERRAMENTAS DE GESTÃO LTDA, denúncia por terceiros ou mesmo por imposição judicial.</p>

<p>Antes de tomar as providências descritas acima, a BR FERRAMENTAS DE GESTÃO fornecerá, sempre que possível, um aviso prévio descrevendo o motivo da ação e dará ao Usuário a oportunidade de resolver o problema, a menos que haja motivos razoáveis para acreditar que fazer isso acarretaria em dano ou responsabilidade para um Usuário, terceiros ou a BR FERRAMENTAS DE GESTÃO LTDA; violaria a legislação ou determinação emanada de uma autoridade; comprometeria uma investigação; comprometeria a operação, integridade ou segurança dos nossos serviços.</p>

        3.5. SUSPENDER OU ENCERRAR O ACESSO

<p>Reservamo-nos o direito de excluir as contas que contiverem conteúdo impróprio mencionado ou infrinjam outras regras previstas nestes Termos de Uso.</p>

<p>O Usuário não tem direito de revender, sublocar ou explorar comercialmente sob qualquer aspecto, com contrapartida financeira ou não a Plataforma do Resíduo e suas funcionalidades, sob pena de incorrer em responsabilização na esfera judicial e suas consequências.</p>

<p>Se o Usuário violar estas regras, teremos o direito de emitir um aviso, bloquear temporariamente o seu uso da Plataforma do Resíduo ou, se apropriado, excluir totalmente sua conta.</p>

        3.6. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

<p>O Usuário recebe uma licença:</p>

    <ul>
    <li>limitada, o que significa que os recursos e funcionalidades da plataforma são oferecidos de acordo com os termos de licença contratado;</li>
    <li>não exclusiva, o que significa que a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA pode licenciar o software para outras pessoas;</li>
    <li>livre de royalties, o que significa que não há taxas monetárias relacionadas a ela;</li>
    <li>intransferível, o que significa que não é possível transferi-la para outros.</li>
    </ul>

<p>O Usuário reconhece e concorda que a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. </p>

<p>O aplicativo deverá ser utilizado por você (Usuário). A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.</p>

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.</p>

        3.7. ALTERAÇÕES, EXCLUSÕES OU SUSPENSÃO DE FUNCIONALIDADES

<p>Os recursos contidos na Plataforma do Resíduo são licenciados no estado em que se encontram. A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades da plataforma, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta em nossa plataforma.</p>

<p>Na hipótese de haver migração para um plano superior, com inserção de novas funcionalidades, será devida a diferença entre os dois planos na primeira fatura. Na hipótese de haver migração para um plano inferior, retirando funcionalidades, será abatido o crédito não utilizado até que esse seja inteiramente consumido. A não utilização da Plataforma ou de qualquer uma de suas funcionalidades não interfere nos valores contratados e devidos pelos Usuários.</p>

        3.8. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO

<p>O Usuário concorda em pagar a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA os valores correspondentes aos preços cobradas pelos planos, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços ou produtos oferecidos pela BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA.</p>

<p>A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para o recebimento dos valores devidos pelos Usuários, inclusive de levar à protesto o título ou documento que comprove a dívida existente.</p>

<p>Os Usuários poderão fazer o cancelamento dos planos contratados diretamente pela Plataforma ou entrando em contato com a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA mediante requerimento nesse sentido através da plataforma ou outros canais oficiais de comunicação.</p>

<p>Os planos contratados serão renovados automaticamente, pelo mesmo período, caso não haja expressa manifestação em contrário por parte do Usuário. Havendo renovação automática, após um período de 12 (doze) meses da data da primeira contratação, os preços sofrerão atualização monetária por um índice oficial a ser discriminado em contrato, sem prejuízo de eventuais alterações no preço.</p>

<p>Havendo atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias, será bloqueado o acesso do Usuário na Plataforma e serão suspensos quaisquer serviços prestados pela BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA. Sendo o atraso superior a 30 (trinta) dias, poderão ser excluídos permanentemente todos os dados e informações dos Usuários.</p>

        3.9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

<p>O Usuário declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação executada durante o uso da nossa Plataforma do Resíduo será de sua exclusiva e integral responsabilidade. A BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências da utilização das metodologias, das ferramentas ou das práticas de gerenciamento adotadas pelos usuários.</p>

<p>O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade a BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma. </p>

    4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

<p>Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e desde já nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio deste aplicativo, conforme indicado neste Termos de Uso e em nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.</p>


    5. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

<p>Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo, nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes em nosso aplicativo constituem propriedade intelectual única e exclusiva da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).</p>

<p>Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual do aplicativo por terceiro, sem o seu consentimento prévio.</p>

<p>O Usuário reconhece expressamente que não possui nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, mas apenas o direito de uso dela pelo prazo de duração da licença.</p>


    6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

<p>A Plataforma do Resíduo utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade das informações coletadas.</p>

<p>Na Plataforma do Resíduo, todas as senhas ou chaves confidenciais são criptografadas. Além disso, para fins de garantir a segurança e prevenção de riscos informações, o aplicativo tem sede em servidor próprio da BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA, sendo realizados backups diariamente.</p>

    7. VERSÕES DESTE TERMO

<p>Estes Termos poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela BR FERRAMENTAS DE GESTAO LTDA. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação no nosso website e no próprio aplicativo, da qual você (Usuário) será comunicado.</p>

    8. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

<p>Caso tenha qualquer questão em relação a estes Termos e Condições de Uso, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, por favor, entre em contato conosco através de: contato@brferramentasdegestao.com.br.</p>

    9. FORO

<p>Na hipótese de eventuais conflitos judiciais entre o Usuário e a BR FERRAMENTAS DE GESTAO, o foro elegido para a devida ação será o da Comarca de Natal/RN – Brasil, mesmo que haja outro mais privilegiado.</p>


<p>Estes Termos foi modificada pela última vez em 11 de fevereiro de 2022.</p>
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